CONFAZ altera regimes de ICMS para petróleo, autopeças e eletroeletrônicos
O Despacho nº 43 publicou 34 protocolos de ICMS e trouxe mudanças relevantes para operações interestaduais e cadeias exportadoras.
Protocolos afetam diferentes cadeias produtivas
Rio Grande do Sul e Santa Catarina aderem ao tratamento diferenciado para formação de lotes e posterior exportação de petróleo. São Paulo deixa protocolos interestaduais de substituição tributária envolvendo autopeças, enquanto outros regimes para materiais elétricos, ferramentas, bicicletas e eletroeletrônicos são alterados ou revogados.
Quem pode ser impactado: indústrias, importadores, distribuidores, operadores fiscais e empresas ligadas à exportação de petróleo.
Providência: revisar parametrizações fiscais, CEST, NCM e acordos aplicáveis às operações interestaduais. As datas devem ser confirmadas no ato oficial para cada protocolo.
Conteúdo para orientar a primeira análise
Este material é informativo e não substitui a avaliação fiscal e documental da operação concreta.